Tipos de Afastamento - Parte 3

Continuando o post sobre os Tipos de Afastamentos e suas respectivas configurações, a Dinâmica coloca no ar a terceira parte detalhando os tipos, eventos e suas telas de Cadastro. Confira a seguir:

7. Fim Antecipado Contrato de Experiência - Empregado

Segundo a art. 480 da CLT, o Empregado que sem justa causa rescindir o Contrato de Experiência antes do prazo estipulado, será obrigado a indenizar o Empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.


7.1 Telas e Configurações

7.2 Observação

O Evento 0253- Desconto Artigo 480/CLT, deverá ser configurado na tela a seguir:

8. Fim Antecipado Contrato de Experiência -Empresa

De acordo com o art. 479 da CLT, o Empregador que sem justa causa despedir o Empregado antes do prazo estipulado, será obrigado a pagar-lhe a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do Contrato.


8.1 Telas e Configurações

8.2 Observação

O Evento 0101 - Indenização Artigo 479/CLT, deverá ser configurado na tela a seguir:

9. Aposentadoria Por Tempo de Serviço

Quando o Empregado se aposenta por Tempo de Serviço não existe rescisão do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria, o que pode existir é uma Demissão Sem Justa Causa ou um Pedido de  Demissão. Nesse caso os códigos de CAGED, RAIS, FGTS e SEFIP são os mesmos citados anteriormente.