segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Data de Entrega de Obrigações para Folha de Pagamento - 02/2011



A Dinâmica traz para os clientes um post para ajudar a lembrança das datas de pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas ao mês de Fevereiro de 2011.





A tabela a seguir mostrar os pagamentos normais a todos os meses:



Porém no mês de Fevereiro, existem algumas obrigações particulares:

* CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Os profissionais não organizados em firmas deverão recolher a contribuição anual até o último dia do mês de Fevereiro de cada ano.

* CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - O recolhimento da Contribuição Sindical Rural é obrigatória para os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como "empresários" ou "empregados rurais", na forma prevista no art. 580, inciso II da CLT, conforme o número de trabalhadores que compõem o grupo familiar, até o dia 28 de fevereiro.

* RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL - As empresas da Indústria da Contrução Civil devem enviar à FUNDACENTRO até o último dia útil de fevereiro, o Resumo Estatístico Anual, conforme NR 18, Anexo II.

* RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS ( RAIS ) - Os empregadores e as empresa que não mantiveram empregados devem fazer a entrega da RAIS ano-base 2010. Seu prazo de entrega é até 28/02/2011.

* DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ( DIRF ) - Feita pela FONTE PAGADORA, destinada a informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos rendimentos pago ou creditados em 2010 para seus beneficiários. Prazo de entrega até 26/02/2010.

Fonte: ITCnet

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